Órgão oficial de representação dos italianos no Nordeste
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O que são os Comites?

Os COMITES (Comitati degli italiani all’estero) são órgãos cujos membros são eleitos de forma direta, pelos italianos residentes no exterior inscritos em uma determinada Anagrafe Consular. Criados em 1985, disciplinados agora pela Lei n.286 de 23 de outubro de 2003, representam as exigências dos cidadãos italianos no exterior.

Funções

Trabalham em colaboração com os consulados para determinar as necessidades de natureza social, cultural, assistencial, desportiva, escolar, de formação profissional e recreativa da coletividade italiana. Em parceria com as regiões italianas e autonomias locais, bem como com entidades, associações e outros órgãos que operam na circunscrição consular, os Comites (Comitês dos italianos no exterior) buscam promover, no interesse da comunidade italiana, todas as iniciativas consideradas oportunas.

Manter os laços culturais e estreitar relações com a Itália, informar o Consulado e o Governo Italiano sobre as necessidades da comunidade e dar pareceres, propostas e sugestões sobre as
iniciativas que a autoridade Consular efetua em prol da Comunidade, são os principais objetivos dos Comites.

Podem apresentar as solicitações da coletividade italiana às autoridades e instituições locais e colaborar na vigilância ao atendimento dos direitos e interesses dos residentes na circunscrição, tanto no que diz respeito aos direitos civis quanto de contratos trabalhistas, normas previdenciárias, condições de higiene e segurança no trabalho e leis internacionais subscritas pelo Brasil em favor de emigrantes, respeitando sempre as normas locais e de direito internacional e comunitário.

Para a atuação das funções previstas, o COMITES, providencia diretamente as despesas necessárias para as próprias atividades, também com os contributos anuais que recebe para estes fins do Ministério das Relações Exteriores italiano. As atividades desenvolvidas pelos Conselheiros não são remuneradas. A Circular Ministerial n. 4 de  06.12.2007, apresenta todas as despesas que podem ser financiadas pelo Ministero degli Affari Esteri.

Consulado da Itália no Recife

A circunscrição do Consulado da Itália no Recife, que abrange os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, conta com 12 membros eleitos em seu Comites, por possuir menos de 100.000 cidadãos italianos residentes. A eleição para escolha desta gestão aconteceu em 5 de maio de 2015. Só os cidadãos italianos com mais de 18 anos residentes na circunscrição há pelo menos seis meses e inscritos nas listas eleitorais, puderam participar, através de voto secreto, direto e pessoal.

O Governo da Itália entende as eleições do Comites como a ocasião de valorizar as comunidades italianas no exterior. Esta última eleição no Recife aconteceu em um quadro institucional de recentes mudanças positivas. Além da criação do cargo de Ministro para os Italianos no Mundo, da reforma na lei dos Comites, a Constituição Italiana passou a reconhecer o exercício do direito de voto e da escolha de uma representação parlamentar dos italianos no exterior, a partir das próximas eleições legislativas. Por consequência, abrem-se às comunidades italianas no exterior novas oportunidades de afirmação no âmbito da paridade de direitos.

Todas as circunscrições consulares no mundo estão aptas a eleger um Comites, desde que tenham um mínimo de três mil italianos residentes cadastrados. Nossa circunscrição possui quase cinco mil inscritos. No Brasil, existem seis comitês, atuando nas circunscrições consulares de: Recife, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Órgão e componentes

O Comites possui uma Assembleia Plenária, que deve se reunir obrigatoriamente três vezes ao ano e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, o Executivo (composto por um número de conselheiros que não pode ser superior a um quarto de todo o orgânico), que inclui o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro.

Podem ser nomeadas Comissões específicas de trabalho, para determinados assuntos.

Além dos conselheiros eleitos pela comunidade, existem os conselheiros cooptados, escolhidos diretamente pelos Conselheiros a partir de uma relação de nomes apresentada pelas associações italianas. Estes devem ser cidadãos estrangeiros de origem italiana, com residência na circunscrição Consular. Em países europeus os conselheiros cooptados não podem ultrapassar um terço dos Conselheiros eleitos e nos países extra-europeus, dois terços.

Todos os componentes do Comites ficam no cargo por cinco anos e podem ser reeleitos.

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