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Informações sobre o Referendo e o voto no exterior

Informações do Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE)

 

No dia 4 de dezembro de 2016 será realizado na Itália, o referendo sobre a reforma constitucional.

No exterior, a votação ocorrerá duas semanas antes, e contará com a participação de mais de quatro milhões de eleitores residentes permanentemente ou temporariamente fora da Itália.

De acordo com as diretrizes constitucionais o voto é livre, secreto, direto e igualitário. Dessa forma, o exercício do direito de votar é um dever cívico garantido igualmente a todos os cidadãos eleitores que tenham interesse.
Em que se vota?

 

A questão do referendo a ser aprovada ou desaprovada é por meio do voto popular é:

Aprova o texto da Emenda Constitucional relativa às “normas para superar o bicameralismo paritário, para a redução do número de parlamentares, a contenção dos custos de funcionamento das Instituições, a extinção do CNEL e a revisão do Título V da parte II da Constituição”, aprovado pelo Parlamento e publicado no Diário Oficial n. 88 de 15 de abril de 2016?

 

Votando SIM, o eleitor expressa a vontade de APROVAR a reforma constitucional votada pelo parlamento.

Votando NÃO, o eleitor expressa a vontade de NÃO APROVAR a reforma constitucional votada pelo parlamento.

Quem vota no exterior?

Votam no exterior, por correspondência:

  • Os eleitores inscritos no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), residentes nos países que as condições locais permitem o voto por correspondência;
  • Os eleitores temporariamente no exterior por motivos de trabalho, estudo ou tratamento médico, que apresentaram a opção de votar no exterior até o dia 2 de novembro de 2016, e seus familiares conviventes (que residem juntos), que não estiverem inscritos no AIRE.

 

Como votar?

O voto por correspondência segue os procedimentos indicados pela lei nº 459 de 27 de dezembro de 2001 e do Decreto do Presidente da República, nº 104, de 2 de abril de 2003. Em resumo:

  1. a) os consulados enviam por correios um envelope para cada eleitor, contendo:
  • Os certificados eleitorais (que é o documento que certifica o direito de votar);
  • A cédula eleitoral;
  • Um pequeno envelope (normalmente branco);
  • Um envelope maior, já selado, com o endereço do Consulado competente;
  • Um folheto Informativo.

 

  1. b) o eleitor exprime o próprio voto marcando um sinal (ex: uma cruz ou um traço) em um dos retângulos da cédula eleitoral que tiver a palavra correspondente à sua vontade (“SI” ou “NO”), utilizando exclusivamente uma caneta esferográfica azul ou preta;
  2. c) a cédula eleitoral com o voto marcado, deve ser colocada no envelope pequeno branco, que deve ser cuidadosamente fechado. O envelope deve conter APENAS a cédula eleitoral.
  3. d) o certificado eleitoral contém um cupom eleitoral (TAGLIANDO ELETTORALE) que deve ser destacado, na linha pontilhada. Esse cupom deve ser inserido no envelope maior, já selado (com o endereço do Consulado competente), juntamente com o envelope pequeno contendo a cédula com o voto (mas não dentro do envelope pequeno);

OBS: O cupom eleitoral (TAGLIANDO ELETTORALE) não contém informações que identifiquem o eleitor, apenas o número de inscrição eleitoral para evitar fraudes. Dessa forma, o sigilo e a segurança do voto são mantidos.

  1. e) o envelope já selado, fechado, deve ser enviado por correios imediatamente, de forma que chegue no consulado até – e não depois – das 16:00 (horário local) de 1 de dezembro de 2016;

OBS: Os italianos residentes em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, fazem parte da circunscrição consular do Nordeste, sob responsabilidade do Consulado da Itália em Recife.

  1. f) os votos recebidos sucessivamente ao prazo estabelecido não poderão ser contabilizados. Dessa forma, serão incinerados.

Os eleitores que, até 20 de novembro, não tiverem recebido o envelope de votação, poderão contatar os consulados ou chancelarias consulares nas Embaixadas italianas para verificar os próprios – quando possível – a emissão de uma segunda via.

 

ATENÇÃO:

NÃO DEVE HAVER NENHUM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO NA CÉDULA ELEITORAL, NO ENVELOPE PEQUENO BRANCO OU NO CUPOM ELEITORAL (TAGLIANDO ELETTORALE).

NO ENVELOPE JÁ SELADO NÃO SE DEVE ESCREVER O REMETENTE.

O ENVELOPE PEQUENO E AS CÉDULAS DEVEM ESTAR ÍNTEGROS.
O VOTO É PESSOAL, LIVRE E SECRETO. É PROIBIDO VOTAR MAIS DE UMA VEZ. AQUELES QUE VIOLAREM ESTAS DISPOSIÇÕES SERÃO PUNIDOS DE ACORDO COM A LEI.

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