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Anagrafe Italiani residenti all’estero (A.I.R.E.)

Informações do Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE)

“TODOS os cidadãos italianos residentes no exterior DEVEM comunicar o seu novo endereço ao Consulado em ATÉ 90 DIAS da mudança de residência, assim como alterações referentes a REGISTRO CIVIL da família (nascimento, casamento, divórcio, morte).”

Cada município italiano (Comune) possui um setor que se chama Anagrafe (registro). Este setor se encarrega, em resumo, de manter atualizados os dados de residência do cidadão italiano.
O Anagrafe dos Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E.) foi instituído com a lei n. 470 de 27 outubro de 1988, e contém os dados dos cidadãos italianos que residem no exterior por um período superior a doze meses.

A inscrição A.I.R.E. é gerida pelos municípios italianos, a partir da base de dados e das informações provenientes das representações consulares no exterior.
Essa inscrição é um direito/dever do cidadão (art. 6, lei 470/1988) e constitui o pressuposto para usufruir de uma série de serviços fornecidos pelas representações consulares no exterior, assim como o exercício de direitos importantes, como por exemplo:

  • A possibilidade de votar para eleições políticas e referendos por correspondência no País de residência, e para eleições de representantes italianos no Parlamento Europeu nas assembleias instituídas pela rede diplomática consular nos países pertencentes à U.E.;
  • A possibilidade de obter a emissão ou renovação de documentos de identidade e de viagem, além de certificações;
  • A possibilidade de renovar a certeira de motorista (só em países extra U.E.)

Devem se inscrever no A.I.R.E.:

  • Os cidadãos que transferirem a própria residência para o exterior por período superior a 12 meses;
  • Aqueles que já residem, seja por terem nascido fora da Itália ou por terem adquirido a cidadania italiana posteriormente, por qualquer motivo

Não devem se inscrever no A.I.R.E.:

  • As pessoas que ficarem no exterior por um período de tempo inferior a um ano;
  • Trabalhadores sazonais;
  • Os funcionários do Estado em serviço no exterior, que sejam notificadas de acordo com as Convenções de Viena sobre relações diplomáticas e sobre Relações Consulares respectivamente de 1961 e 1963;
  • O militar italiano em serviço junto aos gabinetes e instalações da NATO (organização do tratado do Atlantico Norte) no exterior.

A inscrição A.I.R.E. é efetuada em sequência ao preenchimento, por parte do interessado, de declaração, que deve ser entregue ao Consulado competente pelo território, no prazo de 90 dias a partir do transferimento da residência. Tal inscrição implica no simultâneo cancelamento do registro da população residente (Anagrafe della Popolazione Residente – A.P.R) do Comune de proveniência.

Junto ao modelo de solicitação (encontrado nos sites dos consulados responsáveis) deve ser anexada documentação que comprove a efetiva residência na circunscrição consular (ex: certificado de residência emitido por autoridade estrangeira, autorização de permanência, carteira de identidade estrangeira, comprovante de residência, cópia do contrato de trabalho, etc.). Se o pedido não for apresentado pessoalmente, deve também ser acompanhado de uma cópia do documento de identidade do requerente.

A inscrição pode ainda ser efetuada por parte do próprio consulado, com base em informações que tenham chegado ao conhecimento da repartição consular

A inscrição A.I.R.E. é GRATUITA.

A atualização A.I.R.E. depende do cidadão.

O interessado deve comunicar tempestivamente à repartição consular:

– A transferência da própria residência ou habitação;
– As mudanças do estado civil para a transcrição na Itália das certidões estrangeiras (casamento, nascimento, divórcio, morte, etc.)
– O retorno definitivo para a Itália;
– A perda da cidadania italiana.

A não atualização das informações, em particular aquelas referentes a mudanças de endereço, torna impossível o contato com o cidadão e o recebimento do material eleitoral em caso de votações.

É importante que o cidadão comunique o seu endereço de forma correta e completa, atento às normas postais do país de residência.

O cancelamento do A.I.R.E. ocorre:

  • Pela inscrição no A.P.R. de um Comune italiano como consequência de transferência do exterior ou repatriação;
  • Por morte, incluindo suposta morte declarada judicialmente;
  • Por pressuposição de não localização, salvo prova contraria, transcorridos cem anos do nascimento ou depois de duas tentativas sucessivas de localização, ou quando o endereço comunicado não for mais válido no exterior e não for possível adquirir o novo;
  • Por perda de cidadania italiana.

Para maiores detalhes sobre a inscrição A.I.R.E dos Italianos residentes no Nordeste, consulte o site do consulado da Itália em Recife, no link abaixo:

Anagrafe Consulado da Itália Recife

 

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